Justiça Federal - Seção Judiciária do Espírito Santo

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Exceto Baixado

É obrigatório preencher somente um dos campos abaixo.

Número Processo

Registro da OAB

Doc. (CPF/CNPJ)

Nome da Parte

Nome Procurador

Número Inquérito





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Ata de distribuição:

As atas de distribuição encontram-se disponíveis para consulta
na Seção de Distribuição e Emissão de Certidões, em conformidade
com o disposto no caput do art. 9º da Resolução 441/05 do Conselho
da Justiça Federal.

Informações Gerais:

Para utilizar a Consulta Simplificada é obrigatório informar
apenas um dos campos do formulário de pesquisa de processos:
Processo ou OAB ou CPF/CNPJ ou Nome da Parte ou Procurador ou Número do Inquérito.

Preenchimento do campo Número de Processo

O campo Número de Processo deve ser informado utilizando apenas números e
os caracteres '.', '-', '/' conforme necessário. Assim, o número do processo pode ser preenchido das seguintes maneiras:

* Processos Comuns - como por exemplo o processo 0000123-45.2010.4.02.5001
pode-se informar 0000123-45.2010.4.02.5001 ou 123-45.10.4.2.5001 ou 12345.10.4.2.5001 ou 1234520104025001

* Recursos de Processos como por exemplo o processo 0000123-45.2010.4.02.5001/01 pode-se informar 0000123-45.2010.4.02.5001/01 ou 123-45.10.4.2.5001/01 ou 12345.10.4.2.5001/1 ou 1234520104025001/1 ou 0000123452010402500101
O campo Número de Processo deve ser informado utilizando apenas números
e apenas os caracteres '.', '-' ou '/' conforme necessário.
Assim, o número do processo pode ser preenchido das seguintes maneiras:

* Processos Antigos - como por exemplo o processo 2002.51.51.000123-4
pode-se informar 2002.51.51.000123-4 ou 2.51.51.123-4 ou 2.51.51.1234 ou 200251510001234.

* Processos Antigos - como por exemplo o processo 99.0001234-5
pode-se informar 99.0001234-5 ou 99.1234-5 ou 99.12345 ou 9900012345 ou 9912345.

* Recursos de Processos Antigos - como por exemplo o processo 2003.51.51.000123-4/01
pode-se informar 2003.51.51.000123-4/01 ou 3.51.51.123-4/01 ou 3.51.51.1234/1 ou 20035151000123401 ou 2003515100012341.

Preenchimento do campo OAB

O campo Registro da OAB deve ser preenchido completo (2 letras da sigla e os 6 dígitos),
inclusive os zeros, e sem caracteres especiais como pontos, hifens, barras ou espaços.
Ex: RJ001234 ou ES000123.

Preenchimento do Documento (CPF/CNPJ)

É obrigatório escolher o tipo do documento CPF ou CNPJ. E o preenchimento do
número do documento deve ser efetuado utilizando somente números.
Ex: '02596312345' para um número de CPF ou '65025368000165' para um número de CNPJ.

Preenchimento do campo Nome da Parte

O campo Nome da Parte deve conter pelo menos duas partes válidas de nomes de pessoas.
Ex: 'Paulo José' é válido. 'Fernando Figueiredo' é válido. 'K. T. M.' NÃO é válido.

Preenchimento do campo Procurador

O campo Nome do Procurador deve conter pelo menos duas partes válidas de nomes de pessoas.
Ex: 'Paulo José' é válido. 'Fernando Figueiredo' é válido. 'K. T. M.' NÃO é válido.

Em caso de outras dúvidas, fale conosco por mail.


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